Border Target Operating Model – alterações no controlo de fronteiras no Reino Unido
O Governo britânico publicou, no dia 5 de abril, um draft sobre o novo modelo de funcionamento das fronteiras (The Border Operating Model ou BTOM), aplicável a todas as importações do Reino Unido, não apenas às da União Europeia.
A proposta pretende definir a gestão das fronteiras do Reino Unido após o termo do período de transição do Brexit. O objetivo do BTOM é facilitar o fluxo regular de bens e pessoas através da fronteira, garantido simultaneamente a segurança e o cumprimento dos requisitos legais.
O documento propõe várias alterações em três componentes principais:
- Pessoas: o governo planeia recrutar e formar pessoal adicional nas fronteiras, a fim de assegurar a existência de recursos humanos suficientes para fazer face ao aumento previsto da procura. Para o efeito, será necessário proporcionar formação adicional aos trabalhadores existentes e introduzir novos instrumentos e tecnologias que ajudem no desempenho das funções de forma mais eficaz.
- Processos: visa racionalizar os procedimentos nas fronteiras e reduzir a necessidade de controlos físicos sempre que possível. Isto inclui o desenvolvimento de novos procedimentos e normas para melhorar a eficiência e reduzir os tempos de processamento, bem como o investimento em novas tecnologias e sistemas para apoiar estes esforços.
- Tecnologia: envolve a implementação de novos sistemas e tecnologias para apoiar o fluxo de bens e pessoas através da fronteira, incluindo novos sistemas digitais para gerir as declarações aduaneiras e a utilização de novas tecnologias, como o reconhecimento facial e a leitura biométrica, para melhorar a segurança nas fronteiras e reduzir a necessidade de controlos físicos.
Saiba mais sobre o Border Target Operating Model e as alterações propostas para as importações aqui.
Texto: AICEP – Portugal Global
Done deal at Downing Street
Portugal’s prime minister António Costa is ‘back in the saddle’ after a few days’ rest, signing a new cooperation agreement with the United Kingdom in Downing Street today.
Talking to journalists as he left Downing Street, Mr Costa said there have been a handful of post-Brexit agreements with other countries, but this one is perhaps the most wide-ranging.
“This joint declaration will be instrumental in relaunching the oldest alliance in the world, post-Brexit”, he said. “It is one of the first that Member States have signed, and perhaps the one that covers the most areas, from defence to research to investment, trade, technologies, digital transition and renewable energies. These are the challenges we have and to which we can respond together. The fact that we have such a strong scientific community (of Portuguese nationals) here in UK helps a lot to build bridges between our scientific institutions and universities”.
The PM was accompanied on this visit by the minister for foreign affairs João Gomes Cravinho – who was already in UK due to the weekend visit by President Marcelo.
He added that the 650-year anniversary of the first treaty signed between Portugal and England falls in a little over a month’s time, marking the oldest alliance between two countries that exists in the world.
Text & Photo:
The Portugal Resident
Saldos para os ingleses todo o ano, sem mexer na margem do comerciante
Sim, é possível, com as vendas Tax Free.
Os ingleses são há muito os turistas que mais nos visitam, mas foi com o Brexit que eles se tornaram ainda mais valiosos para o nosso país.
E os comerciantes têm uma grande oportunidade por explorar e podem ficar com a grande fatia desse valor acrescentado.
É que desde 2021, além da tradicional procura de “Praia, Sol & Golfe”, os ingleses tornaram-se também turistas de compras. Com o Brexit, os ingleses passaram a beneficiar das compras Tax Free que lhes permite recuperar o IVA das compras que efetuarem em Portugal. Os comerciantes podem, assim, oferecer descontos o ano inteiro sem mexer na sua margem.
E porque é que isto é importante?
De uma forma geral, os preços em Portugal são 5 a 10% mais baixos que em Inglaterra o que, a somar ao desconto por via do reembolso do IVA, torna o nosso país um destino de compras altamente competitivo face a outros destinos europeus.
Para termos uma noção da importância do Tax Free para vender mais e alavancar as vendas dos comerciantes, segundo dados da SIBS, o valor médio de compra em “Moda e Acessórios” feita pelos clientes ingleses, em 2021, foi de 76€ enquanto que, segundo dados da Global Blue, no mesmo sector e período, o valor médio de compra Tax Free foi de 377€, portanto, 5x superior.
Façamos agora outro cálculo também abstrato. Sabendo que em 2019 nos visitaram cerca de 2,1 milhões de turistas ingleses, será fácil o exercício de calcular o potencial para a economia regional e nacional. São mais uns milhões largos de euros que podem entrar nas caixas registadoras dos comerciantes.
Importante a reter
Perante estes factos, a nossa primeira missão deve ser a de passarmos a mensagem a todos os comerciantes e turistas ingleses que fazem parte das nacionalidades contempladas por este benefício e incentivo à compra desde a saída do Reino Unido da União Europeia.
Depois é necessário vincarmos a dimensão das vantagens para os comerciantes e de como podem beneficiar do facto dos ingleses poderem ter um desconto por via do reembolso do IVA.
É um bom incentivo para aqueles turistas e um argumento de venda do comerciante para que aqueles clientes gastem um pouco mais nas suas lojas e que pode representar um incremento de 20% nas vendas (em up-selling e cross-selling).
Quanto aos comerciantes, não têm de se preocupar com nada. O funcionamento do sistema Tax Free é simples, digital e online. A Global Blue, empresa líder mundial especializada em Tax Free, entra em campo para apoiar os comerciantes a maximizarem esta oportunidade de negócio, sem qualquer custo associado, e para gerir o reembolso do IVA a esses turistas.
O software de emissão Tax Free da Global Blue em Portugal é dos mais avançados da Europa e permite que os turistas extra comunitários, nos quais os ingleses se incluem, possam usufruir do reembolso do IVA de forma totalmente digital e gerido a partir do seu smartphone ou, em alternativa, obter o reembolso em dinheiro em qualquer um dos aeroportos em Portugal.
Além disso, a Global Blue fez um acordo com a SIBS/Multibanco e com a Reduniq para permitir a utilização da aplicação Tax Free da Global Blue em toda a gama de SmartPOS disponibilizada aos comerciantes em Portugal. As instituições financeiras parceiras da SIBS passam, assim, a integrar a aplicação Tax Free nos terminais Android de última geração e, desta forma, a oferecer um serviço de valor acrescentado aos clientes comerciantes.
Para o comerciante, este acordo permite que passe a ter acesso a partir de um único terminal a múltiplos serviços além dos serviços tradicionais associados a pagamentos.
Para terminar, sublinho a importância de sabermos aproveitar o potencial que os turistas ingleses representam para o desenvolvimento do comércio nacional e que podem contar com a Global Blue para maximizar essa oportunidade.
Renato Leite
Managing Director da Global Blue em Portugal
Garland dá a volta ao Brexit
Para responder aos desafios alfandegários provocados pela saída do Reino Unido da União Europeia, a Garland Transport Solutions estabeleceu uma parceria com um novo agente do outro lado do Canal da Mancha para aumentar a sua cobertura no transporte de mercadorias por via terrestre entre Portugal e a Grã-Bretanha.Ler mais
Saída do Reino Unido da União Europeia
Com o Reino Unido fora do mercado único e da união aduaneira, foram necessários mais de 9 meses de esforço conjunto para se chegar a um acordo comercial que protege-se o essencial do relacionamento entre os dois blocos. Ler mais
How bi-lateral trade between the UK and Portugal will change from 2021
Regardless of the outcome of the negotiations on securing a trading agreement there will be a series of guaranteed changes and Portuguese business needs to prepare.
From January next year Portugal will have a new trading arrangement with the UK for the first time in 34 years (45 years in the case of core EU countries).
In fact the Portuguese and British Embassy in Lisbon and allied chambers of commerce (BPCC in Portugal and the Portuguese Chamber of Commerce in the UK are preparing more than 3,000 exporters for the end of the transition period.
For example, the Portuguese Agency for Overseas Trade and Investment (AICEP) and the Portuguese tax authorities Autoridade Tributária e Aduanaria and IAPMEI (Portuguese Agency for Competitiveness and Innovation) sent letters to 3,000 exporting companies advising them to prepare for the end of the Brexit transition period.
So, what are the implications for business? The effects of the Covid-19 pandemic made the preparations for business preparation and transition even more difficult, with an unprecedented economic shock, unemployment on the rise and many businesses facing extreme difficulties at best and failure at worst.
In September the UK launched the Keep Business Moving campaign which is especially directed at EU business, and at the same time, this complements the UK’s own campaign aimed at helping UK business.
The British Embassy in Lisbon’s trade and industry department is working hard with the British-Portuguese Chamber of Commerce (BPCC), local companies, sectors, to ensure that both Portuguese companies operating with and in the UK and UK companies operating in Portugal can continue to trade as smoothly as possible under the new arrangements.
Brexit will affect your company if it sell goods and supplies to the UK, buys goods and services from the UK, moves goods through the UK, uses UK materials and goods to trade under preferential schemes with EU partner countries.
It means you will have to file customs declarations when importing or exporting any goods to and from the UK or when moving goods through the UK.
In addition to the customs declaration, security and safety data may be required, a special licence to import or export certain goods (e.g., waste and hazardous chemicals) and comply with different VAT rules and procedures for transactions with the UK the for transaction with the EU.
Preparatory actions required now
The UK Embassy’s Trade Officer Barbara Cagigal explained that the paperwork needed to trade consists of two simple documents — an invoice and a contract of carriage and nine additional documents. The customs procedures to take into account depend on the role in the supply chain. How much time spent on these formalities will depend on the type of products and on the contracts in place with the trading partners, so start right away with talking to trading partners so you know what to do.
Border formalities between UK-EU trading
You need to make sure you talk to your trading partners in the UK to agree responsibilities and ensure that the necessary border requirements have been met. Furthermore, import procedures will have to be checked with Portugal’s custom’s authority.
As to paying VAT or claiming VAT refunds, make sure the new rules for paying import VAT on parcels you send to UK buyers are met.
A Portuguese business may need to make some changes to allow continued personal data share with businesses or other organisations in the UK. Talk to the local data protection regulator on data protection and data transfer. As for providing services in the UK, check the regulations, including visa requirements.
The UK Border Operating Model
First published in July, it provides details on how UK-EU border will work and the actions traders, hauliers, and passengers need to take. The second iteration of the BOM published on the 8 October includes key policy areas.
From 1 January 2021 to July 2021, the UK will adopt a flexible approach, in three main stages, to afford industry maximum time to make necessary arrangements. There is also a step-by-step import/export guide available on gov.uk.
Additional measures
To help hauliers and Heavy Goods Vehicles (HGV) drivers understand if they are carrying the right documentation, the UK Government is developing a new web service, known as ‘Check an HGV is Ready to Cross the Border.’
The service will also generate a Kent Access Permit which will be mandatory for HGVs to proceed to the border, for those who confirm either that they have — or will obtain en route — the necessary customs documentation.
EU, EEA and Swiss national ID cards will not be acceptable for travel to the UK from October 2021.
Border Controls in 3 stages
1 Jan 2021
Declaration and control for excise and controlled goods (full declaration of CFSP) For standard goods, keeping records (EIDR – (Entry in Declarants Records) or CFSP (Customs Freight Simplified Procedures) with a 6 month postponement on the full declaration, based on a self-assessment
6-month deferred payment
No safety and security declaration
Physical check at destinations for high risk veterinary and phytosanitary goods.
1 April 2021
Preregistration for all:
Products of animal origin (POAO)
High risk food not of animal origin
Regulated plants and plant products
1 July 2021
Safety and security declarations
Full customs declarations, or use of simplified procedures if authorised to do so and the payment of relevant tariffs at import
Control of veterinary and sanitary and phytosanitary (SPS) goods at GB Border Control Posts (BCPs)
Basics: Establish and agree trading Terms and Conditions
Talk to your trading partners: ensure responsibility for customs checks, duties and dispute resolution is clear.
Understand your logistics and supply chain including points of entry and exit.
Decide how to complete customs formalities (e.g., choose a Customs Intermediary).
The International Chambers of Commerce publish standard trading terms of and conditions
Basics: Getting an EORI number
EORI numbers
Economic Operators Registration and Identification Number
UK Importers and exporters must have an EORI number issued by the UK.
EU importers and exporters must have an EORI number issued by an EU Member State.
EORI numbers issued in the UK will not be valid in EU at the end of the transmission period.
A UK haulier will also need an EU EORI if they are, for example, the responsible entity for entering ENS data into a MS ICS system (accompanied freight).
Text: Essential Business
