BREXIT
BREXIT
A epidemia do COVID-19 e a declaração do Estado de Emergência, por parte do Governo, trouxeram inúmeros desafios às empresas. As empresas e os empresários necessitam adaptar-se às novas circunstâncias e perceber exactamente como ter acesso aos instrumentos governamentais de apoio à economia durante este período, para superarem este momento de crise empresarial.
O Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, veio regulamentar os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados aos trabalhadores e às empresas afetados pela pandemia da COVID19, em particular o regime de lay off simplificado.
Neste webinar vamos abordar as principais medidas disponíveis para as empresas.
PROGRAMA:
1. Quais as medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas destinadas à proteção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial:
I. Lay Off Simplificado
II. Isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora;
III. Plano extraordinário de formação
IV. Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa
2. A quem se aplicam. Requisitos.
3. Lay off Simplificado
– O que é?
– A quem se aplica?
– Requisitos
– Procedimento
– Fiscalização
– Duração
– Cumulação
3. Isenção Pagamento SS
4. Plano Extraordinário de Formação
5. Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa
Apresentação – das 15h00h às 15h30
Q&A – das 15h30 às 16h00
ACERCA DA ORADORA:
Ana Rita Nascimento é Advogada Associada e coordenadora do Departamento de Laboral e Segurança Social da Pinto Ribeiro Advogados. Possui mais de uma década de experiência no acompanhamento de clientes empresariais e individuais em questões relacionadas com laboral e segurança social, incluindo situações de contencioso laboral.
Membro da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho e da Associação de Jovens Juslaboralistas.
Este webinar é exclusivo para sócios e sujeito a confirmação prévia. De modo a garantir a sua participação, a sua inscrição deverá ser efetuada antes das 12h00 do dia 13 de Abril.
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