TRANSPARÊNCIA SALARIAL: UMA MUDANÇA NECESSÁRIA E INADIÁVEL

ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE A DIRETIVA (UE) 2023/970

A Directiva Europeia da Transparência Salarial, relativa ao reforço da aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres, traz novas exigências em matéria de transparência salarial, com impacto directo na gestão de pessoas e na organização do trabalho.

Com a obrigatoriedade da sua transposição para o ordenamento jurídico nacional até Junho de 2026, torna-se essencial conhecer os seus principais conteúdos, desde o acesso à informação salarial até à obrigatoriedade de relatórios e auditorias de carácter anual.

É essencial esclarecer antecipadamente os aspectos centrais da Directiva, os direitos que confere aos trabalhadores, as obrigações das entidades empregadoras e as mudanças que se perspectivam nas práticas de gestão salarial e recrutamento.

PROGRAMA

I. Contexto e Enquadramento Legal:
• O que é a Directiva da Transparência Salarial (Directiva (UE) 2023/970) e porque foi criada;
• Situação actual da legislação portuguesa e prazo limite para transposição da Directiva.

II. Principais Obrigações para as Entidades Empregadoras:
• Transparência salarial no recrutamento e proibição de inquirição sobre o histórico salarial;
• Transparência da política de remuneração e critérios de progressão;
• Direito dos trabalhadores à informação;
• Relatórios de transparência salarial;
• Auditorias salariais obrigatórias.

III. Direitos dos Trabalhadores:
• Direito à informação e não retaliação;
• Acesso à justiça e compensações em caso de discriminação salarial;
• Inversão do ónus da prova.

IV. Impacto da Directiva nas empresas:
• Vantagens estratégicas da implementação da Directiva;
• Plano de acção para a implementação.

FORMADORES

– Pedro Condês Tomaz:

Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto, é também Mestre em Direito com Especialização em Direito do Trabalho pela mesma Escola, tendo apresentado a tese subordinada ao tema: “Pacto de Não Concorrência no âmbito da Relação Laboral Desportiva: um caso de cartão vermelho?”
Tem ainda uma Pós-Graduação em Direito das Empresas, pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e completou ainda o Curso de Práticas Processuais Laborais, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Concluiu também Seminários de Formação em Expropriações por Utilidade Pública e em Direito do Desporto Profissional pela Universidade Católica Portuguesa, e participou em vários Congressos e Conferências da área do Direito do Trabalho e do Direito Imobiliário.
É ainda associado da Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ) e formador acreditado pelo IEFP.

– Tatiana Marinho:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Madrid, tem ainda uma Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vários cursos de formação complementar:
– Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pelo Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho
– Curso Avançado em Data Protection Compliance in the European Union, pelo Instituto Europeu de Administração Pública – EIPA, Maastricht;
– Curso Cibersegurança, IJC – FDUC;
– Curso de Redacção de Pedidos de Patente, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;
– Curso Geral de Propriedade Industrial, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;
– Formação de Formadores pelo IEFP
É ainda associada da Associação de Jovens Juslaboralistas – AJJ e membro do Comité Organizador da edição de 2025 do Labour2030, uma iniciativa da Law Academy, sendo também formadora acreditada pelo IEFP.

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