Curso de Gestão Laboral

LISBOA: 11 e 12 de Novembro de 2019
INEDEM – Rua Joaquim António Aguiar nº45, 2ºEsq. LISBOA (em frente ao Hotel Ritz)
Horário – 09h30 – 17h30
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DESTINATÁRIOS: Diretores e Responsáveis dos Departamentos Laboral e Financeiro

OBJETIVOS
Obter conhecimentos sobre a legislação laboral bem como as boas práticas nessa área.
Saber calcular os custos laborais e os procedimentos obrigatórios, definindo assim a estrutura organizativa ótima e com melhor controlo de custos.
Conhecer as diferentes formas de contratos, as suas limitações e prazos; as formas de cessação da relação laboral e formas de remuneração.
Tomar conhecimento dos diferentes incentivos e ajudas à contratação.
Saber todas as recentes alterações em matéria laboral.
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PROGRAMA (12 horas)

1. ENQUADRAMENTO LEGAL DAS RELAÇÕES LABORAIS: O Código de Trabalho |Contratos Coletivos dos diferentes setores e regiões

2. O CONTRATO DE TRABALHO EM PORTUGAL: Tipos de contratos | Condições e prazos | Processo de contratação e inscrição na segurança social

3. SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS; SERVIÇOS DE SAUDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

4. DURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO: Jornada de trabalho |Intervalos e dias de descanso |Horas suplementares, turnos, trabalho concentrado e trabalho noturno

5. FÉRIAS E NATAL: Determinação do direito a férias | Imputação temporal | Cálculo do valor dos subsí¬dios

6. TIPOS DE BAIXAS E CÁLCULO DE COBERTURA POR PARTE DA SEGURANÇA SOCIAL

7. LICENÇA DE MATERNIDADE

8. FALTAS

9. FIM DA RELAÇÃO LABORAL E CÁLCULOS DE CONTAS FINAIS E INDEMNIZAÇÕES: Caducidade | Resolução | Denúncia | Despedimentos | Cálculo de contas fina e de indemnizações

10. INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO

11. OUTROS ASPETOS A CONSIDERAR: Documentação que deve de estar exposta na empresa | Proteção de dados pessoais | Deslocações | Limites isentos de contribuição e tributação
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FORMADORA: Dra.Alexadra Melo. Licenciada em Direito e Pós-graduada em Direito Laboral / Formadora Certificada / Consultora Jurídica e Recursos Humanos

PREÇO: Sócio: 250€+IVA; Não-sócio: 290 Eur + IVA
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: | Tel. 213 942 020 | www.bpcc.pt

Ao inscrever-se para o evento confirma que leu e aceitou as condições gerais da CCLB/BPCC sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que poderá consultar em https://bpcc.pt/pt-pt/politica-de-privacidade/ .

Informamos todos os participantes que poderão ser tiradas fotografias e/ou efectuada gravação de imagens durante os nossos eventos, e que estas poderão ser difundidas através dos nossos meios de comunicação, website e redes sociais. Caso tenham alguma objeção a que vos fotografemos ou a que as imagens sejam difundidas, queiram por favor informar-nos para .