Lisboa: 13 e 14 de Março de 2018
Primeiro dia: 09h00 – 18h00 | Segundo dia: 09h00-13h00
Destinatários: Diretores e Responsáveis dos Departamentos Laboral e Financeiro
Objetivos:
Programa (12 horas):
1. Enquadramento Legal das Relações Laborais: O Código de Trabalho |Contratos Coletivos dos diferentes setores e regiões
2. O Contrato de Trabalho em Portugal: Tipos de contratos | Condições e prazos | Processo de contratação e inscrição na segurança social
3. Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Serviços de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho
4. Duração e Distribuição do Horário de Trabalho: Jornada de trabalho |Intervalos e dias de descanso |Horas suplementares, turnos, trabalho concentrado e trabalho noturno
5. Férias e Natal: Determinação do direito a férias | Imputação temporal | Cálculo do valor dos subsídios
6. Tipos de Baixas e Cálculo de Cobertura Por Parte da Segurança Social
7. Licença de Maternidade
8. Faltas
9. Fim da Relação Laboral e Cálculos de Contas Finais e Indeminizações: Caducidade | Resolução | Denúncia | Despedimentos | Cálculo de contas fina e de indemnizações
10. Incentivos à Contratação
11. Outros Aspetos a Considerar: Documentação que deve de estar exposta na empresa | Proteção de dados pessoais | Deslocações | Limites isentos de contribuição e tributação
PREÇO: sócios: 210 Eur + IVA ; não-sócios 250 Eur + IVA
FORMADOR: Dra.Alexandra Andrade
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: h.fernandes@bpcc.pt | Tel.213942020 | www.bpcc.pt
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