Curso de Gestão Laboral

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LISBOA: 15 e 16 de Outubro de 2018
Horário – 09h30 – 17h30
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DESTINATÁRIOS: Diretores e Responsáveis dos Departamentos Laboral e Financeiro

OBJETIVOS
• Obter conhecimentos sobre a legislação laboral bem como as boas práticas nessa área.
• Saber calcular os custos laborais e os procedimentos obrigatórios, definindo assim a estrutura organizativa ótima e com melhor controlo de custos.
• Conhecer as diferentes formas de contratos, as suas limitações e prazos; as formas de cessação da relação laboral e formas de remuneração.
• Tomar conhecimento dos diferentes incentivos e ajudas à contratação.
• Saber todas as recentes alterações em matéria laboral.
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PROGRAMA (12 horas)

1. ENQUADRAMENTO LEGAL DAS RELAÇÕES LABORAIS: O Código de Trabalho |Contratos Coletivos dos diferentes setores e regiões
2. O CONTRATO DE TRABALHO EM PORTUGAL: Tipos de contratos | Condições e prazos | Processo de contratação e inscrição na segurança social
3. SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS; SERVIÇOS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO
4. DURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO: Jornada de trabalho |Intervalos e dias de descanso |Horas suplementares, turnos, trabalho concentrado e trabalho noturno
5. FÉRIAS E NATAL: Determinação do direito a férias | Imputação temporal | Cálculo do valor dos subsídios
6. TIPOS DE BAIXAS E CÁLCULO DE COBERTURA POR PARTE DA SEGURANÇA SOCIAL
7. LICENÇA DE MATERNIDADE
8. FALTAS
9. FIM DA RELAÇÃO LABORAL E CÁLCULOS DE CONTAS FINAIS E INDEMNIZAÇÕES: Caducidade | Resolução | Denúncia | Despedimentos | Cálculo de contas finais e de indemnizações
10. INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO
11. OUTROS ASPETOS A CONSIDERAR: Documentação que deve de estar exposta na empresa | Proteção de dados pessoais | Deslocações | Limites isentos de contribuição e tributação

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PREÇO: Sócios: 250 Eur+ IVA; Não-sócios: 290 Eur + IVA

FORMADORES: Dra.Alexandra Andrade

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: h.fernandes@bpcc.pt | Tel.213942020 | www.bpcc.pt