Termos de Serviço

A sua privacidade

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), a Câmara do Comércio Luso-Britânica (‘CCLB’), enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, vem reafirmar junto dos seus associados o seu compromisso com a respetiva privacidade.

Para esse efeito, vimos novamente dar-lhe a conhecer como tratamos os seus dados pessoais e como poderá exercer os direitos que legalmente lhe assistem nesta matéria.

Que dados tratamos, porque o fazemos e com que fundamento?

Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A CCLB recolhe dados pessoais directamente a partir de contacto com os associados e presta-lhes, nesse momento, toda a informação prevista na presente Política de Privacidade.

A CCLB apenas guardará os seus dados pessoais durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Assim sendo, trataremos os seus dados pessoais nos termos que se seguem:

Finalidades do tratamento	Categorias de dados pessoais	Fundamento jurídico	Prazo de conservação
Inscrição e gestão de associados	Nome, morada, contacto telefónico, e-mail, número de contribuinte, profissão, função	Execução contratual	Enquanto durar o estatuto de associado
Envio de comunicações contendo notícias e informações sobre eventos organizados total ou parcialmente pela CCLB	Nome, morada, contacto telefónico, e-mail, número de contribuinte, profissão, função	Interesse legítimo da CCLB em promover eventos seus aos seus associados e outros interessados.	Até ao exercício do direito de oposição.

A quem transmitimos os seus dados pessoais?

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

Comunicamos os seus dados pessoais a fornecedores de serviços que contratemos para tratar os seus dados nos termos acima indicados, como sejam fornecedores de TI, serviços de comunicações postal e digital, serviços de envelopagem, serviços de tradução ou serviços de arquivo digital e físico.

Como protegemos os seus dados pessoais?

A CCLB implementou as medidas técnicas e organizativas necessárias a proteger os dados pessoais dos seus associados contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

Se tiver qualquer questão a este respeito, se pretender mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver suspeita de alguma eventual violação de dados, por favor contacte-nos para qualquer um dos canais abaixo indicados.

Que direitos tem enquanto titular dos dados?

Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela CCLB.
• Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
• Direito ao apagamento pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados.
• Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à CCLB verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilegal; (iii) se considerar que a CCLB já não precisa dos seus dados pessoais.
• Direito de portabilidade: poderá solicitar à CCLB entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a CCLB transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
• Direito a retirar o seu consentimento: Poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento dos seus dados feito até esse momento.
• Direito de oposição: Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da CCLB, designadamente para fins de marketing, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. A CCLB deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
• Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar reclamação por força do tratamento que fazemos dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a cnpd.pt.

Como pode exercer os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos gratuitamente através de qualquer um dos seguintes canais:

Por e-mail através do endereço c.oliveira@bpccpt; ou Por carta dirigida a Carlos Oliveira e enviada para a morada: Rua Sacadura Cabral nº 65, Bloco B, Piso 0, Loja 6, 1495-703 Cruz Quebrada-Dafundo

Contactos da CCLB

Se tiver algum dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:

Por e-mail através do endereço c.oliveira@bpccpt; ou Por carta dirigida a Carlos Oliveira e enviada para a morada: Rua Sacadura Cabral nº 65, Bloco B, Piso 0, Loja 6, 1495-703 Cruz Quebrada-Dafundo

Atualizações da Política de Privacidade

A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações, pelo que a CCLB aconselha que a consulte regularmente.

Versão 1.0

Maio de 2018