{"id":7527,"date":"2018-05-30T16:23:28","date_gmt":"2018-05-30T15:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/bpcc.pt\/politica-de-privacidade\/"},"modified":"2019-02-25T15:07:33","modified_gmt":"2019-02-25T15:07:33","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bpcc.pt\/pt-pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Termos de Servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"7527\" class=\"elementor elementor-7527 elementor-bc-flex-widget\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-010d1ef elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"010d1ef\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-d1a306c\" data-id=\"d1a306c\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-55b8f11 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"55b8f11\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-3e242c9f elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"3e242c9f\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-339de09c\" data-id=\"339de09c\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-346e6d55 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"346e6d55\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h4><strong>A sua privacidade<\/strong><\/h4>\n<p align=\"Justify\">Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201c<strong>RGPD<\/strong>\u201d), a <strong>C\u00e2mara do Com\u00e9rcio Luso-Brit\u00e2nica <\/strong>(\u2018<strong>CCLB<\/strong>\u2019), enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados pessoais, vem reafirmar junto dos seus associados o seu compromisso com a respetiva privacidade.<\/p>\n<p align=\"Justify\">Para esse efeito, vimos novamente dar-lhe a conhecer como tratamos os seus dados pessoais e como poder\u00e1 exercer os direitos que legalmente lhe assistem nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n<h4><strong>Que dados tratamos, porque o fazemos e com que fundamento?<\/strong><\/h4>\n<p align=\"Justify\">Dados pessoais s\u00e3o qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel. \u00c9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular.<\/p>\n<p align=\"Justify\">A CCLB recolhe dados pessoais directamente a partir de contacto com os associados e presta-lhes, nesse momento, toda a informa\u00e7\u00e3o prevista na presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p align=\"Justify\">A CCLB apenas guardar\u00e1 os seus dados pessoais durante o per\u00edodo que for necess\u00e1rio para cumprir as finalidades definidas nesta Pol\u00edtica ou durante o per\u00edodo que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p align=\"Justify\">Assim sendo, trataremos os seus dados pessoais nos termos que se seguem:<\/p>\n\n<table border=\"1\" width=\"100%\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr bgcolor=\"#e8e8e8\">\n<td valign=\"top\" width=\"23%\"><strong>Finalidades do tratamento<\/strong><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"26%\"><strong>Categorias de dados pessoais<\/strong><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"22%\"><strong>Fundamento jur\u00eddico<\/strong><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"27%\"><strong>Prazo de conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr bgcolor=\"f3f3f3\">\n<td valign=\"top\" width=\"23%\">Inscri\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de associados<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"26%\">Nome, morada, contacto telef\u00f3nico, e-mail, n\u00famero de contribuinte, profiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"22%\">Execu\u00e7\u00e3o contratual<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"27%\">Enquanto durar o estatuto de associado<\/td>\n<\/tr>\n<tr bgcolor=\"f3f3f3\">\n<td valign=\"top\" width=\"23%\">Envio de comunica\u00e7\u00f5es contendo not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es sobre eventos organizados total ou parcialmente pela CCLB<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"26%\">Nome, morada, contacto telef\u00f3nico, e-mail, n\u00famero de contribuinte, profiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"22%\">Interesse leg\u00edtimo da CCLB em promover eventos seus aos seus associados e outros interessados.<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"27%\">At\u00e9 ao exerc\u00edcio do direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h4><strong>A quem transmitimos os seus dados pessoais?<\/strong><\/h4>\n<p align=\"Justify\">A transmiss\u00e3o de dados a terceiros \u00e9 realizada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jur\u00eddicos definidos nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p align=\"Justify\">Comunicamos os seus dados pessoais a fornecedores de servi\u00e7os que contratemos para tratar os seus dados nos termos acima indicados, como sejam fornecedores de TI, servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es postal e digital, servi\u00e7os de envelopagem, servi\u00e7os de tradu\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7os de arquivo digital e f\u00edsico.<\/p>\n\n<h4><strong>Como protegemos os seus dados pessoais?<\/strong><\/h4>\n<p align=\"Justify\">A CCLB implementou as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias a proteger os dados pessoais dos seus associados contra a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito ou abusivo.<\/p>\n<p align=\"Justify\">Se tiver qualquer quest\u00e3o a este respeito, se pretender mais detalhes sobre a nossa seguran\u00e7a de dados ou se tiver suspeita de alguma eventual viola\u00e7\u00e3o de dados, por favor contacte-nos para qualquer um dos canais abaixo indicados.<\/p>\n\n<h4><strong>Que direitos tem enquanto titular dos dados?<\/strong><\/h4>\n<p align=\"Justify\">Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:<\/p>\n\n<ul>\n \t<li><strong>Direito de acesso:<\/strong> sempre que o solicitar, pode obter confirma\u00e7\u00e3o sobre se os seus dados pessoais s\u00e3o tratados pela CCLB.<\/li>\n \t<li><strong>Direito de retifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> sempre que considerar que os seus dados pessoais est\u00e3o incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retifica\u00e7\u00e3o ou que os mesmos sejam completados.<\/li>\n \t<li><strong>Direito ao apagamento<\/strong> pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados.<\/li>\n \t<li><strong>Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento:<\/strong> pode requerer a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatid\u00e3o dos seus dados pessoais durante um per\u00edodo de tempo que permita \u00e0 CCLB verificar a sua exatid\u00e3o; (ii) se considerar que o tratamento \u00e9 ilegal; (iii) se considerar que a CCLB j\u00e1 n\u00e3o precisa dos seus dados pessoais.<\/li>\n \t<li><strong>Direito de portabilidade:<\/strong> poder\u00e1 solicitar \u00e0 CCLB entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a CCLB transmita esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente poss\u00edvel.<\/li>\n \t<li><strong>Direito a retirar o seu consentimento<\/strong>: Poder\u00e1 retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento dos seus dados feito at\u00e9 esse momento.<\/li>\n \t<li><strong>Direito de oposi\u00e7\u00e3o: <\/strong>Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse leg\u00edtimo da CCLB, designadamente para fins de <em>marketing<\/em>, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. A CCLB deixar\u00e1, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.<\/li>\n \t<li><strong>Direito de apresentar reclama\u00e7\u00f5es junto da autoridade de controlo<\/strong>: Caso pretenda apresentar reclama\u00e7\u00e3o por for\u00e7a do tratamento que fazemos dos seus dados pessoais poder\u00e1 faz\u00ea-lo junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Para mais informa\u00e7\u00f5es, aceda a <a href=\"http:\/\/www.cnpd.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cnpd.pt<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h4><strong>Como pode exercer os seus direitos?<\/strong><\/h4>\n<p align=\"Justify\">Pode exercer os seus direitos gratuitamente atrav\u00e9s de qualquer um dos seguintes canais:<\/p>\n<p align=\"Justify\"><strong>Por <em>e-mail<\/em><\/strong> atrav\u00e9s do endere\u00e7o <a href=\"mailto:c.oliveira@bpccpt\">c.oliveira@bpccpt<\/a>;\nou\n<strong>Por carta<\/strong> dirigida a Carlos Oliveira e enviada para a morada:\nRua Sacadura Cabral n\u00ba 65, Bloco B, Piso 0, Loja 6,\n\n1495-703 Cruz Quebrada-Dafundo<\/p>\n\n<h4><strong>Contactos da CCLB<\/strong><\/h4>\n<p align=\"Justify\">Se tiver algum d\u00favida ou precisar de mais alguma informa\u00e7\u00e3o relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos atrav\u00e9s dos seguintes canais:<\/p>\n<p align=\"Justify\"><strong>Por <em>e-mail<\/em><\/strong> atrav\u00e9s do endere\u00e7o <a href=\"mailto:c.oliveira@bpccpt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">c.oliveira@bpccpt<\/a>;\nou\n<strong>Por carta<\/strong> dirigida a Carlos Oliveira e enviada para a morada:\nRua Sacadura Cabral n\u00ba 65, Bloco B, Piso 0, Loja 6,\n1495-703 Cruz Quebrada-Dafundo<\/p>\n\n<h4><strong>Atualiza\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/h4>\n<p align=\"Justify\">A Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser alvo de atualiza\u00e7\u00f5es, pelo que a CCLB aconselha que a consulte regularmente.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">Vers\u00e3o 1.0<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">Maio de 2018<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-a4505f6 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" 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