Workshop: Alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo

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No passado dia 4 de setembro de 2019, foram publicadas em Diário da República a Lei n.º 90/2019 e a Lei n.º 93/2019, que alteram o Código do Trabalho e o Código Contributivo.
As alterações ao Código do Trabalho são significativas e incluem, designadamente, alterações ao regime da parentalidade, da contratação a termo, do período experimental, do tempo de trabalho e aos deveres do empregador. No que diz respeito ao Código Contributivo, surge uma nova contribuição adicional por rotatividade excessiva, que pode ter impacto directo no custo laboral na contratação a termo.

Face ao relevo prático destas alterações, é crucial compreender os reais impactos que as mesmas podem ter ao nível da gestão dos recursos humanos.

A nossa apresentação tem como finalidade identificar as alterações em questão e discutir as suas consequências práticas num formato interactivo e eminentemente pragmático.

Mais informação e inscrições: i.branco@bpcc.pt

Ao inscrever-se para o evento confirma que leu e aceitou as condições gerais da CCLB/BPCC sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que poderá consultar em https://bpcc.pt/pt-pt/politica-de-privacidade/ .

Informamos todos os participantes que poderão ser tiradas fotografias e/ou efectuada gravação de imagens durante os nossos eventos, e que estas poderão ser difundidas através dos nossos meios de comunicação, website e redes sociais. Caso tenham alguma objeção a que vos fotografemos ou a que as imagens sejam difundidas, queiram por favor informar-nos para info@bpcc.pt .